28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0117598-69.2007.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jacira Oliveira de Brito -

Vistos.

Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: REGIANE CRISTINA FERREIRA (OAB 174363/SP)
24/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0117598-69.2007.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Regina Aparecida Chagas da Silveira -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Regina Aparecida Chagas da Silveira (depósito(s) de 29/05/24- EP(0001040-69.2023.8.26.0500) - fls. 134). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 126.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Regina Aparecida Chagas da Silveira CPF(s): *72.***.*93-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) FRANCISCO RUILOBA OAB/SP 195.021 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 51 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/06/2025 03:38

Suspensão do Prazo
05/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
03/03/2025 22:56

Suspensão do Prazo
29/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 02:15

Suspensão do Prazo
05/11/2024 23:52

Suspensão do Prazo
14/05/2024 12:30

Suspensão do Prazo
25/02/2024 21:39

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:22

Suspensão do Prazo
19/11/2023 03:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:27

Autos no Prazo
09/11/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:52

Ato ordinatório
23/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 05:04

Expedição de Certidão.
09/01/2023 19:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/01/2023 16:42

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/12/2022 21:35

Suspensão do Prazo
15/12/2022 14:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 14:26

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
25/06/2022 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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