01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000969-30.2025.8.26.0619 (processo principal 1000939-56.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Artur Pereira da Silva Costa - Egmario Fernandes de Almeida e outro - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Egmario Fernandes de Almeida, alegando duplicidade de execuções e ausência de capacidade de pagamento (fls. 62/63).

A parte credora não se manifestou. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

A impugnação deve ser rejeitada.

Compulsando o incidente de cumprimento de 0002259-22.2021.8.26.0619 verifico que o objeto do cumprimento realmente se refere a outra verba condenatória, esta estipulada em desfavor do ente municipal, enquanto o presente incidente se trata da execução da quantia na qual o executado Egmario foi condenado.

Portanto, não havendo impugnação específica quanto aos valores indicados pela parte credora, é de rigor a homologação da quantia indicada na peça exordial, com o prosseguimento da presente execução.

Nessa senda, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Egmario Fernandes de Almeida e homologo o valor indicado na inicial, como valor devido à parte credora, sendo R$ 54.800,24 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais e vinte e quatro centavos), para abril de 2025.

Preclusa essa decisão, proceda à intimação do executado para pagamento.

Após, vista à parte exequente para manifestação.

Oportunamente, conclusos. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), FREDERICO FIORAVANTE (OAB 274621/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
21/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/05/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 18:38

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:43

Expedição de Carta.
17/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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