16/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:32

Remetido ao DJE
14/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:57

Petição Juntada
14/04/2025 15:53

Documento Juntado
14/04/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:45

Petição Juntada
02/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 08:25

Petição Juntada
17/03/2025 22:06

Petição Juntada
28/01/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:31

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:37

Petição Juntada
28/11/2024 16:11

Documento Juntado
28/11/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:37

Petição Juntada
26/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
24/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:25

Petição Juntada
21/10/2024 12:17

Documento Juntado
21/10/2024 12:14

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:58

Petição Juntada
11/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:39

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:56

Petição Juntada
19/08/2024 14:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 09:15

Petição Juntada
29/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/06/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:27

Petição Juntada
13/03/2024 12:56

Petição Juntada
09/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:49

Remetido ao DJE
06/03/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 21:36

Petição Juntada
24/01/2024 10:05

Petição Juntada
24/01/2024 09:55

Petição Juntada
10/10/2023 06:30

Petição Juntada
18/09/2023 15:35

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 06:24

Petição Juntada
28/08/2023 12:31

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Eliete Raimunda de França (OAB 465474/SP) Processo 1033576-38.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Maria Vicente - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A -

Vistos. 1)- Assiste razão o réu, a parte autora não informou o valor que pretende receber de indenização pelos danos morais, nem adequou o valor da causa.

Intime-se a parte autora para que informe o valor e retifique o valor da causa, no prazo de 05 dias.

Cumprido, de-se vista a parte contrária. 2)- Inexistindo outras preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 3)- Fixo como pontos controvertidos: a)- a contratação de três empréstimos pela parte autora (contratos nº 010013837528, 010014505936 e 010016585174); b) a ocorrência de fraude nessas contratações; c) a ocorrência de danos morais. 3)- Ônus da prova: da ré, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. 4)- Desta forma, dou o processo por saneado.

Apesar disso, o feito ainda não se encontra preparado para o julgamento, pois as partes controvertem sobre questão relevante que necessita ser esclarecida, notadamente, acerca da validade e legitimidade da assinatura aposta nos contratos mencionados.

Para tanto, defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como perito o Sr.

Juliano Tavares Miranda de Oliveira.

Providencie a Serventia à nomeação do perito no Portal do TJ/SP nos termos do Comunicado 2191/2016.

Caberá ao perito, no prazo de 15 dias, informar nos autos os documentos necessários para a realização da perícia.

Certifique a serventia, se houve o recebimento da via original do contratos em cartório (fls. 167/182).

Caso contrário, intime-se o Banco réu para que comprove o encaminhamento e questione-se o perito sobre a possibilidade de realização da perícia com o contrato juntado aos autos.

Nos termos do quanto decidido no tema 1061, do STJ, cuja tese firmada foi que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira caberá a esta o ônus de provar a autenticidade", caberá ao Banco réu o depósito dos honorários periciais.

Caso queiram, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias.

Faculto, desde já, à autora, o depósito judicial dos valores referentes aos empréstimos (de R$ 717,44 do contrato nº 010013837528; de R$ 706,53 do contrato nº 010014505936; e de R$ 2.472,19 do contrato nº 010016585174), caso referido valor ainda não tenha sido devolvido ao Banco réu.

Int.
23/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 17:21

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:46

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2023 06:35

Petição Juntada
08/05/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:24

Remetido ao DJE
04/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:10

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:14

Conclusos para Sentença
14/12/2022 06:27

Petição Juntada
13/12/2022 08:16

Especificação de Provas Juntada
23/11/2022 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:16

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 15:35

Petição Juntada
27/09/2022 10:55

Contestação Juntada
19/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:10

Remetido ao DJE
15/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:28

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:39

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:18

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/09/2022 06:14

AR Positivo Juntado
06/09/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 13:32

Remetido ao DJE
05/09/2022 12:08

Carta Expedida
05/09/2022 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 10:52

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
31/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 16:18

Petição Juntada
30/08/2022 00:14

Remetido ao DJE
29/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:21

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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