08/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1015422-62.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raquel Cristina Rampani Santiago - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Houve julgamento definitivo da apelação interposta pelo executado com manutenção da decisão de origem (fls. 369/376).

Os exequentes haviam apurado, inicialmente, o valor de R$21.279,13 (valor de 11/2015), que se encontra depositado a fls. 68 (realizado em 06/2016).

Apresentaram nova memória de cálculo para atualização monetária e indicaram o montante de R$24.041,99 (valor de 06/2016) e diferença no importe de R$7.200,98 (valor de 06/2023).

O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, que deve aos exequentes o valor de R$20.351,71 até 23/06/2016, data em que foi realizado o deposito em garantia no valor de R$21.279,13, conforme cálculo que apresenta, sem necessidade de complementação.

Afirma que o depósito judicial cessa a incidência de correção monetária e juros, uma vez que a instituição financeira depositária realiza a recomposição do valor (fls. 545/546).

Os exequentes rechaçaram aduzindo que foi negado provimento ao apelo do executado, sendo declarado em julgamento que os valores apresentados em execução encontram-se corretos (fls. 562/564). É O RELATÓRIO.

Decido.

Atentos aos parâmetros do título judicial exequendo, os exequentes apresentaram novo demonstrativo do débito com atualização monetária.

Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiram o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicaram pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

Assim, demonstraram que o valor total devido na data do depósito (fls. 68), em junho de 20165, remonta R$24.041,99.

Logo, os exequentes têm direito ao levantamento do depósito, além do saldo credor de R$7.200,98 (valor de 06/2023), pois o executado não observou correção monetária quando do depósito de fls. 68 e demais juros.

Ressalte-se correta a incidência de juros moratórios somente sobre a diferença entre a data do depósito e cálculos iniciais e não sobre o montante da dívida, mormente porque a decisão que fixou a tese 677 ainda não transitou em julgado.

A conta dos exequentes escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

Da mesma forma, manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

No mais, o executado pretende discutir questões apreciadas à exaustão e que se encontram preclusas.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 536/538 e 540, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$24.041,99.

Decorrido o prazo recursal, intimem-se os exequentes para apresentação de formulário e emita-se MLE no valor de R$21.279,13.

Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo devedor de R$7.200,98 (valor de 06/2023) em quinze dias, sob pena de prosseguimento.

Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

Intime-se.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:55

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:24

Recebidos os autos
25/02/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2016 17:47

Expedição de Certidão.
08/12/2016 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2016 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2016 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2016 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2016 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2016 06:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2016 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2016 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2016 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2016 10:26

Conclusos para julgamento
01/10/2016 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2016 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2016 11:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2016 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2016 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 10:25

Conclusos para julgamento
14/09/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 16:38

Expedição de Certidão.
14/09/2016 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2016 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2016 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2016 19:42

Conclusos para julgamento
25/08/2016 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 08:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2016 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2016 17:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2016 16:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2016 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2016 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2016 11:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 11:04

Expedição de Certidão.
18/07/2016 18:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2016 15:15

Expedição de Carta.
10/06/2016 10:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2016 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2016 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2016 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2016 14:30

Conclusos para despacho
20/04/2016 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2016 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2016 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016 12:14

Conclusos para despacho
20/02/2016 00:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 23:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2015 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2015 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2015 16:26

Conclusos para despacho
30/11/2015 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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