TJSP - 1500406-03.2020.8.26.0177
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 19:44
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/09/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
25/07/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:29
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 12:49
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 23:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Robson da Silva (OAB 315663/SP) Processo 1500406-03.2020.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA JOSE BORGES SANTANA -
Vistos.
Fls. 129: Considerando que a sentenciada foi condenada à pena de 15 (quinze) dias de detenção, substituída por prestação pecuniária no importe de 01 (um) salário-mínimo, mais 10 (dez) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, bem como, ante a concordância do Ministério Público (fls. 132), DEFIRO o pedido de parcelamento da prestação pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (hum mil, trezentos e vinte reais), que deverá ser paga em 04 (quatro) parcelas de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) cada, cujo vencimento da primeira parcela será em 10 (dez) dias após a intimação, e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, devendo juntar no processo os comprovantes de pagamento.
Acerca da pena de multa, DEFIRO o parcelamento, devendo ser paga em 04 (quatro) parcelas, cujo vencimento da primeira parcela será em 10 (dez) dias após a intimação, e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, devendo juntar no processo os comprovantes de pagamento.
Intime-se a ré para dar início ao cumprimento da pena.
Providencie a serventia a emissão das guias para pagamento.
Ciência ao Ministério Público.
Int.
Cumpra-se. -
28/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
26/06/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
16/01/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 17:53
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 08:58
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:26
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
04/11/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 15:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/11/2022 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 20:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 19:56
Juntada de Ofício
-
01/11/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 09:50
Juntada de Mandado
-
31/10/2022 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:57
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 17:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 04:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
16/08/2022 20:33
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 22:22
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:34
Juntada de Mandado
-
03/06/2022 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 21:22
Expedição de Ofício.
-
01/09/2021 20:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 19:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 11:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 16:21
Juntada de Mandado
-
11/08/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:54
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 23:36
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/08/2021 05:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/07/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 06:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/07/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2021 07:47
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2021 07:47
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 17:48
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2021 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/03/2021 18:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 09:42
Juntada de Mandado
-
27/01/2021 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2021 13:48
Expedição de Mandado.
-
18/01/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:44
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2021 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/08/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2020 22:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2020
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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