TJSP - 0001855-05.2018.8.26.0286
1ª instância - 02 Criminal e do Juri de Itu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001855-05.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Carlos Maia - Vistos, A Defesa manifestou interesse na celebração do ANPP (fls 215).
Aguarde-se a realização da audiência, que será designada e presidida pelo Ministério Público.
Int. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP) -
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001855-05.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - João Carlos Maia - Vistos, O réu possui direito ao benefício do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Intime-se a Defesa para que se manifeste a respeito do interesse no benefício, no prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de interesse, deverá contatar a Promotoria de Justiça através do aplicativo informado às fls 208.
Aguarde-se pelo prazo de 15 dias eventual informação do Ministério Público a respeito do oferecimento do benefício.
Decorrido, sem informação, dê-se vista.
Int. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP) -
29/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 13:33
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 19:25
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:32
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 15:12
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
05/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:15
Juntada de Petição de parecer
-
01/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 22:50
Suspensão do Prazo
-
04/11/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
29/05/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 02:46
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 16:40
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 22:45
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 18:27
Suspensão do Prazo
-
20/04/2023 14:38
Autos no Prazo
-
17/12/2022 22:56
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/11/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 07:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 10:47
Expedição de Informações.
-
26/12/2021 01:52
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 02:20
Suspensão do Prazo
-
25/10/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/10/2021 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:23
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 13:38
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 09:43
Juntada de Ofício
-
20/08/2021 10:53
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 14:17
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 12:46
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 16:08
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2021 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 03:21
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 04:33
Suspensão do Prazo
-
31/12/2020 03:17
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 05:54
Suspensão do Prazo
-
21/07/2020 23:44
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 09:58
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2020 04:33
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 23:25
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 02:08
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 00:45
Suspensão do Prazo
-
03/09/2019 22:23
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 04:38
Suspensão do Prazo
-
05/03/2019 04:34
Suspensão do Prazo
-
27/02/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/02/2019 10:48
Expedição de Ofício.
-
27/02/2019 10:47
Expedição de Ofício.
-
22/02/2019 06:33
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
21/02/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 15:07
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 16:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2018 15:07
Juntada de Carta precatória
-
10/11/2018 02:20
Suspensão do Prazo
-
09/10/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/10/2018 15:37
Juntada de Ofício
-
09/10/2018 15:02
Juntada de Ofício
-
07/08/2018 16:04
Juntada de Ofício
-
06/06/2018 16:41
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/06/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2018 13:38
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2018 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2018 17:47
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2018 13:50
Expedição de Ofício.
-
18/05/2018 13:50
Expedição de Ofício.
-
17/05/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 17:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 17:27
Mudança de Classe Processual
-
14/05/2018 17:27
Processo Digitalizado
-
11/05/2018 05:46
Decisão
-
10/05/2018 16:56
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 16:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2018 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2018 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 13:33
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
10/05/2018 13:33
Processo Digitalizado
-
10/05/2018 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2018 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2018 14:19
Processo Autuado
-
03/05/2018 14:14
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/05/2018 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/04/2018 14:08
Processo Materializado
-
27/04/2018 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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