TJSP - 1002960-05.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002960-05.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR a aquisição originária do domínio por Silvio Luiz Gaspar Junior sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fls. 1913-1914 e no memorial descritivo de fls. 1916-1919, servindo esta sentença como mandado.
Como Imobiliária e Construtora Continental Ltda apresentou contestação e ofereceu resistência à pretensão inicial, arcará com as custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência, em favor da representação processual da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, CPC.
Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 1625-1626).
Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se a correspondente certidão.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DAVI ALVES DA COSTA (OAB 467031/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.
BORGES (OAB 104616/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), MARCOS PAULO MENDES SOUZA (OAB 531855/SP), ROSANGELA TADEU MORENO ZEQUIM (OAB 424763/SP) -
26/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 01:02
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2025 11:51
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/06/2025 12:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/06/2025 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 15:29
Juntada de Mandado
-
30/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 13:05
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 11:28
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:53
Autos no Prazo
-
31/03/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 16:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2025 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, 2ª Vara de Registros Públicos.
-
17/03/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 22:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 01:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 20:17
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/01/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/01/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 23:12
Suspensão do Prazo
-
26/11/2024 17:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
08/06/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 10:46
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 09:06
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:10
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2023 01:20
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 01:03
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 14:30
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:29
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2022 01:43
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 05:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2022 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
24/10/2022 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 14:11
Juntada de Mandado
-
03/10/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/03/2022 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 19:03
Decisão
-
07/03/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 09:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/08/2021 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 18:25
Decisão
-
06/08/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2021 04:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2021 04:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2021 10:56
Expedição de Carta.
-
27/05/2021 10:52
Expedição de Carta.
-
20/04/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 15:54
Decisão
-
05/02/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 19:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2020 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2020 05:56
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 11:48
Expedição de Carta.
-
02/10/2020 11:47
Expedição de Carta.
-
02/10/2020 11:45
Expedição de Carta.
-
02/10/2020 11:44
Expedição de Carta.
-
24/09/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:56
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2020 18:56
Suspensão do Prazo
-
14/05/2020 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 19:26
Decisão
-
24/04/2020 12:36
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2020 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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