TJSP - 7003050-93.2014.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MISTRO

Advogados

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB: 401349/SP

CPF *89.***.*08-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003050-93.2014.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - HENRIQUE MISTRO - Manifeste-se a defesa sobre a cota do MP, no prazo legal. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 20/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:50

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/02/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:50

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:03

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 16/07/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 06:31

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 06:24

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 09:39

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:15

    Apensado ao processo

  • 23/02/2024 09:10

    Apensado ao processo

  • 23/02/2024 09:09

    Apensado ao processo

  • 29/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 23:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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