03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081732-40.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sergio Sesso - - Maria Angélica Davi -

Vistos.

Trata-se, em verdade, de pedido de reapreciação da decisão anterior.

No entanto, pedidos dessa natureza, por mera petição nos autos, não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

Caso a parte não concordasse com a decisão proferida deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos.

Fl. 232-234: admite-se, excepcionalmente, pelo artigo 98, §6º do Código de Processo Civil, o parcelamento de custas iniciais, condicionado à demonstração de indisponibilidade financeira.

Dos documentos apresentados, depreende-se que, a parte autora não faz jus à gratuidade da justiça, tampouco demonstra necessidade de parcelamento das custas iniciais, entendimento este ratificado pelo E.

Tribunal de Justiça.

Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço do requerimento e, desde já, advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado.

Aguarde-se o decurso do prazo da decisão anterior, para cumprimento pela parte autora.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB 442244/SP), WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB 442244/SP)
27/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 18:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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