TJSP - 0009543-91.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:38
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009543-91.2025.8.26.0053 (processo principal 0112010-47.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Dirceu Jayme Cursino -
Vistos.
Ciência ao exequente dos documentos juntados, devendo manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer.
Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da obrigação.
Ressalto que, havendo necessidade de obtenção de planilhas ou informes oficiais, deve o interessado requerer diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e, de posse deles, adequadamente instrumentalizar a execução, apresentando os cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.
Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir.
Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARLAN CARLOS DE MELO (OAB 236129/SP) -
02/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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01/09/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:07
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
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23/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 11:26
Conclusos para despacho
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07/04/2025 07:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2008
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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