28/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043229-18.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson de Arruda Pais - - Marinalva da Costa Pais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para DECLARAR a aquisição originária do domínio por Nelson de Arruda Pais e Marinalva da Costa Pais sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 471 e no memorial descritivo de fls. 472, servindo esta sentença como mandado.

Corrijo o valor da causa para R$ 404.603,00, como requerido à fl. 52.

Como não houve resistência efetiva pelos integrantes do polo passivo, custas e despesas pelos autores.

Pelo mesmo motivo, não há o arbitramento de honorários de sucumbência.

A exigibilidade fica suspensa quanto às custas e despesas, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão do benefício da gratuidade da justiça, na decisão de fl. 296-297.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.Expeça-se a correspondente certidão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 133547/SP), FERNANDA IRINÉIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 257885/SP), JOAO PAULO ALVES DE SOUZA (OAB 133547/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), FERNANDA IRINÉIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 257885/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
27/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:14

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:37

Expedição de Ofício.
18/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:36

Expedição de Ofício.
10/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 05:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 06:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 02:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:22

Juntada de Mandado
21/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
05/12/2023 21:40

Suspensão do Prazo
28/11/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 21:03

Suspensão do Prazo
24/10/2023 13:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:40

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/09/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:19

Expedição de Mandado.
23/05/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/03/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 04:21

Suspensão do Prazo
13/12/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2022 03:09

Suspensão do Prazo
08/12/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2022 01:04

Expedição de Certidão.
03/12/2022 01:04

Expedição de Certidão.
03/12/2022 01:04

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:42

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:41

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:40

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:40

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:39

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:38

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:38

Expedição de Carta.
28/11/2022 10:37

Expedição de Carta.
22/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 17:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/06/2022 15:27

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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