26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020979-19.2024.8.26.0068/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargante: Fábio Rodrigues de Souza - Embargado: Prefeitura Municipal de Barueri - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO AFASTA A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DO COLÉGIO RECURSAL.

INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO FORMAL.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio Adriano Roque de Souza (OAB: 420736/SP) - Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:00

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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