08/09/2025 12:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:28

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500608-76.2024.8.26.0617 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - ITALO SILVA SIMÕES - Trata-se de feito originalmente distribuído ao juízo do Tribunal do Júri, no qual o Ministério Público ofereceu denúncia imputando ao acusado a prática de duas tentativas de homicídio.

Durante a fase de instrução, foram colhidas as provas pertinentes, com observância do contraditório e da ampla defesa.

Ao analisar os autos na fase de pronúncia, o juízo competente entendeu que "muito embora a materialidade dos fatos esteja devidamente provada, não se reuniram indícios de que o réu houvesse agido com a intenção de matar qualquer das vítimas.

Os fatos caracterizam, em tese, crimes tipificados no artigo 129 do Código Penal" (sic, fls. 223), desclassificando o delito e determinando a remessa dos autos a este Juizado Especial Criminal, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo.

Recebido o processo neste juízo, verifica-se que a instrução já se encontra encerrada, tendo o Ministério Público apresentado suas alegações finais em forma de memoriais (fls. 246/248).

Diante disso, intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente suas alegações finais por meio de memoriais.

Após, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 317134/SP)
03/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
17/08/2025 18:38

Trânsito em Julgado à Defesa
17/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:44

Expedição de Alvará.
07/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:58

Desclassificado o Delito
05/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:04

Expedição de Ofício.
30/06/2025 21:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
02/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 13:09

Suspensão do Prazo
11/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:00

Mantida a Decisão Anterior
04/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:10

Suspensão do Prazo
02/11/2024 23:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:32

Mantida a Decisão Anterior
08/10/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 18:13

Conclusos para despacho
06/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
06/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:29

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:25

Apensado ao processo
23/08/2024 10:24

Incidente Processual Instaurado
22/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
12/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:08

Mantida a Decisão Anterior
16/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:46

Expedição de Mandado.
29/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:07

Expedição de Ofício.
28/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2024 08:29

Juntada de Ofício
26/04/2024 10:33

Evoluída a classe de 282 para 279
18/04/2024 11:31

Recebida a denúncia
17/04/2024 16:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:29

Mudança de Magistrado
03/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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