03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023841-71.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Leonardo Jose Ferreira Piccirillo - Ante o exposto, por não vislumbrar a presença de quaisquer dos requisitos legais autorizadores previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração.

Ressalto que eventual insurgência quanto ao mérito da decisão deve ser veiculada pelo recurso adequado, conforme previsão legal.

Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
02/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:06

Juntada de Mandado
07/04/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
02/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:21

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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