26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010611-63.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Ana Luiza Alves de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMPREGADA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - CÔMPUTO DO PRÊMIO-ASSIDUIDADE NO CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADMISSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA CRFB E DA LEI MUNICIPAL - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago dos Santos Oliveira (OAB: 521408/SP) - Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP) - Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP) - Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:52

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:25

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:18

Processo Cadastrado
30/07/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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