29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014394-03.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Plano & Iguatemi - Santa Teresa I - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JOSE LOPES PINTO (OAB 367701/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/08/2025 19:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:37

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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