05/09/2025 09:43

Prazo
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112534-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Janaína Mariano de Sobral - Impetrados: MM Juiz Relator da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDAO PROFERIDO EM SEDE DE APRECIAÇÃO DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE.

IMPETRAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

VEDAÇÃO.

SÚMULA Nº 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/2009.

MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Glaucia Lima Scaramussa (OAB: 11303/ES) - Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB: 214052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:52

Julgado Virtualmente
03/09/2025 07:05

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0112534-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 1º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 2ª Turma Recursal Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002096-19.2024.8.26.0005; Inadimplemento; Impetrante: Janaína Mariano de Sobral; Advogada: Glaucia Lima Scaramussa (OAB: 11303/ES); Impetrados: MM Juiz Relator da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Interesdo.: Groscon Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Carlos Alberto de Albuquerque Pacheco (OAB: 214052/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:23

Distribuído por prevenção
01/09/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006707-84.2025.8.26.0100

Lucas Sperotto da Silveira

Banco Pine S/A

Advogado: Edson Porto Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1192199-86.2024.8.26.0100

Sherwood Financial S/A

Administradora de Consorcio Unicoob LTDA

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1031439-69.2024.8.26.0196

Joaquim Pinto Goncalves

Lucas Vieira Alves Barbosa

Advogado: Igor Ferreira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1514375-74.2018.8.26.0268

Municipio de Itapecerica da Serra

Luiz Augusto Goncalves Barbosa

Advogado: Sueli Aparecida Rodrigues Ugarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2018 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0001068-46.2025.8.26.0539

Besson &Amp; Silva Funeraria LTDA -ME

Tatiane Cristina Taques

Advogado: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 17:06

Exibir Processo