22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500280-50.2023.8.26.0337 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairinque - Apelante: TOMAS CEZARETE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram parcial provimento ao recurso para reduzir o tempo de suspensão da habilitação a dois (2) meses, mantida no mais a sentença. - - Advs: Carlos Eduardo Lucera (OAB: 228322/SP) - Eugenio Teruo Murahara (OAB: 314799/SP) - 10º Andar
04/08/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:00

Juntada de Mandado
02/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:25

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:41

Juntada de Mandado
28/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, 2ª Vara.
25/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:25

Protocolo Juntado
21/02/2025 13:19

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:16

Protocolo Juntado
03/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:55

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:08

Protocolo Juntado
07/12/2024 09:00

Expedição de Ofício.
06/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:30:00, 2ª Vara.
11/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:46

Juntada de Mandado
11/09/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:58

Juntada de Ofício
14/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 18:57

Expedição de Mandado.
04/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2024 14:51

Suspensão do Prazo
18/03/2024 11:09

Protocolo Juntado
12/03/2024 16:46

Expedição de Ofício.
11/03/2024 17:18

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 13:17

Recebida a denúncia
29/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:14

Evoluída a classe de 279 para 283
21/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:13

Juntada de Ofício
07/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:53

Juntada de Mandado
07/02/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:21

Protocolo Juntado
31/01/2024 09:21

Protocolo Juntado
29/01/2024 17:17

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:55

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 19:55

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2023 12:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 03:00:00, 2ª Vara.
16/11/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:52

Classe retificada de 279 para 283
15/03/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
11/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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