12/09/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/09/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003522-30.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Ventura - Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Por ora, determino a suspensão do presente feito, considerando o Comunicado nº 4/2025, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, que informou aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Comunicando, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância).

Em consequência, providencie a Serventia a anotação do Tema nº 59.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), NAYARA SANTANA DE FREITAS CONSONI (OAB 351269/SP), THASSIA PEDRINA BOLLIS (OAB 470277/SP)
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 06:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:31

Expedição de Carta.
07/07/2025 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:47

Expedição de Carta.
05/06/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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