TJSP - 1006044-23.2023.8.26.0451

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006044-23.2023.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Danielle Chioquette Alves - Recorrido: Moises Bortoletto - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1.

A AUTORA É DIRETORA DE UMA ESCOLA EM QUE O RÉU ATUAVA COMO PROFESSOR.

O RÉU, POR SUA VEZ, ENVIOU UM ÁUDIO A UM GRUPO DE WHATSAPP OFENDENDO A AUTORA, EFETUOU POSTAGENS OFENSIVAS À SUA PESSOA EM REDES SOCIAIS E INCITOU ALUNOS MENORES DE IDADE E PROFESSORES A ELABORAR UM ABAIXO-ASSINADO CONTRA SI.

AINDA, OFENDEU-A NA SALA DOS PROFESSORES PERANTE OS PRESENTES.

EM RAZÃO DE TAIS FATOS, REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 30.000,00. 2.

O RÉU ALEGA QUE, APÓS MANIFESTAR-SE DESFAVORAVELMENTE À ADESÃO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA TRANSFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO EM ESCOLA CÍVICO-MILITAR, PASSOU A SER PERSEGUIDO PELA AUTORA, INCLUSIVE COM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, JÁ ENCERRADO, MAS QUE LEVOU A SEU AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS, BEM COMO IMPUTANDO A ELE FATOS CRIMINOSOS E REGISTRANDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DE QUE SE ORIGINOU TERMO CIRCUNSTANCIADO, JÁ ARQUIVADO.

ADEMAIS, O RÉU MOVEU CONTRA A AUTORA QUEIXA-CRIME, QUE FOI EXTINTO DIANTE DA RETRATAÇÃO DA AUTORA.

NÃO FOSSE SÓ, O RÉU TEVE CARTAZES COM SUA FOTOGRAFIA ESPALHADOS NO ENTORNO DA ESCOLA E PERANTE A COMUNIDADE LOCAL, ATRIBUINDO-LHE FALSAMENTE A CONDUTA DE ABUSAR DE ALUNOS. 3.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES.

RÉU QUE PROPÔS QUEIXA-CRIME EM DESFAVOR DA AUTORA, NA QUAL ESTA SE RETRATOU, SEGUINDO-SE, AO ENCERRAMENTO DO FEITO CRIMINAL, O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA.

GRAVAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE É CONTEMPORÂNEA ÀS DEMAIS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO AS PARTES, DEVENDO SER ANALISADA EM CONJUNTO COM TODOS OS FATOS.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 4.

RECURSO DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

REVELIA INOCORRENTE.

NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. 5.

MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Benitez Ribeiro (OAB: 392562/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Adriano Duarte (OAB: 255036/SP) - 16º Andar, Sala 1607