08/09/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500238-49.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - MARCELA CRISTINA DE FREITAS DE OLIVEIRA -

VISTOS. 1.

Os argumentos trazidos na defesa de fls. 72/78 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal.

Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 09 de outubro de 2025 às 14h50 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3.

A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4.

Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência.

Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala.

Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso -, e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5.

Intime-se a ré.Caso a ré informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento para que participe de lá. 6.

Intime-se o Defensor da acusada.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 7.

Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 8.

Ciência ao Ministério Público. 9.

Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 49/51 e 52/55. 10.

Intime-se a vítima.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente. 11.

Defiro o pedido da defesa.

Oficie-se à Autoridade Policial competente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a requisição e obtenção das imagens de câmeras de segurança da via pública no local, data e horário dos fatos, juntando-as aos autos tão logo recebidas.

Intime-se. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP)
20/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:50:00, 4ª Vara.
23/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:19

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:12

Recebida a denúncia
26/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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