03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014353-12.2024.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Miguel Gomes da Silva Neto - "VISTOS, ETC.

Homologo a proposta feita pelo(a) Promotor(a) de Justiça, a qual foi aceita pelo(a) autuado(a) e seu defensor, posto que essa aceitação foi livre e tecnicamente orientada na presença deste Juízo, preservando-se as suas garantias constitucionais.

Assim, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, APLICO ao(à) autor(a) da infração, JOÃO PAULO ALBUQUERQUE a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em 03 parcelas iguais, no valor de R$ 333,00 cada uma, que deverá ser depositado em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ. 17.***.***/0001-83, conta Caixa Econômica Federal de São José do Rio Preto/SP, agência 0631, c/c 006-00695-5, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30/9/2025 e as demais nos dias 10 dos meses seguintes, saindo o autor do fato cientificado de que deverá entregar o comprovante do depósito no cartório do Ofício do Júri e Jecrim, no 1º andar do edifício do Fórum local, das 13h às 17h. - ADV: NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA (OAB 388715/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:21

Juntada de Mandado
04/07/2025 11:39

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/06/2025 14:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:03

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:25:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
16/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:15:00, 4ª Vara Criminal.
27/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:55

Expedição de Ofício.
09/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:57

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:07

Mantida a Decisão Anterior
03/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal.
26/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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