11/09/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002278-40.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucas Basso - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ERIK TADAO THEMER (OAB 172145/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 19:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:39

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 15:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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