TJSP - 1000198-84.2025.8.26.0538
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000198-84.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Karina Virginia Iacometti - Trata-se de ação ajuizada por Karina Virginia Iacometti em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Acolho os embargos de declaração, apenas para sanar erro material, esclarecendo-se que os reflexos da restituição dos valores descontados indevidamente da parte autora (item ii do dispositivo - fl. 127, devem ser sobre o 13º salário e 1/3 constitucional de férias.
No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.
Nos termos do que dispõe o artigo 1.024, § 4º, do Código de Processo, a parte requerida poderá alterar ou complementar suas razões no prazo de 10 dias.
Aguarde-se e, oportunamente, tornem conclusos para processamento do recurso interposto.
Int. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/07/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 09:46
Julgada Procedente a Ação
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10/03/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 14:31
Juntada de Petição de Réplica
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28/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 14:08
Ato ordinatório
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20/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 11:50
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:55
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 17:55
Recebida a Petição Inicial
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18/02/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 12:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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