TJSP - 1501540-84.2022.8.26.0536

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS SANTANA FILHO

CPF *19.***.*48-56

Advogados

MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR

OAB: 388698/SP

CPF *13.***.*45-40

Terceiro

Partes

JOSE BRUNO SILVA FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GCM CARLOS GABRIEL RABELO DE MORAES

CPF *87.***.*56-05

EDSON ERLI RODRIGO SILVA FERREIRA

GCM LENINE MIRANDA RODRIGUES

BRUNO PIETROBON RODRIGUES

ANTHONY GABRIEL FREITAS DOS SANTOS

JOAO PEDRO BER DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501540-84.2022.8.26.0536; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501540-84.2022.8.26.0536; Roubo Majorado; Apelante: E. dos S.

    S.

    F.; Advogado: Marcos Santos Jacoby Junior (OAB: 388698/SP); Apelado: M.

    P. do E. de S.

    P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 14/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/08/2025 15:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:31

    Recebido o recurso

  • 06/08/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 06:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 28/07/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:06

    Autos no Prazo

  • 06/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 01/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:39

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2022 12:35

    Autos no Prazo

  • 12/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 10:56

    Expedição de Alvará.

  • 05/05/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:32

    Classe retificada de 280 para 283

  • 04/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:07

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/04/2022 17:14

    Apensado ao processo

  • 29/04/2022 17:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2022 11:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 13:54

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/04/2022 10:33

    Mudança de Magistrado

  • 25/04/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/04/2022 05:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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