03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514560-51.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Lucas Restivo Vieira -

VISTOS.

SUSPENDO, pelo prazo de DOIS ANOS, com fundamento no § 1º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, o processo movido contra Lucas Restivo Vieira, submetendo-o durante o período da suspensão do processo às seguintes condições: II - Não frequentar bares após às 22:00 horas, e casas de tolerância em nenhum horário, III - Proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem autorização do Juiz, e IV - Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades, anotando que o endereço atual do beneficiário, segundo sua própria informação colhida em Juízo é Rua Jose Ortunho, 295, Parque das Flores II - CEP 15051-016, São José do Rio Preto-SP, fone: (17) 99162-7754, saindo advertido das consequências do não cumprimento das condições impostas nesta audiência.

COMPARECIMENTO APENAS NOS MESES PARES.

Deverá a serventia requisitar a F.A. e eventuais certidões do acusado, até quatro meses antes do decurso do prazo acima estabelecido. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:10

Suspensão Condicional do Processo
27/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
03/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:25

Trânsito em Julgado às partes
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 18:34

Realizada Transação Penal
26/02/2025 18:34

Audiência Realizada Exitosa
26/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:35

Expedição de Mandado.
27/01/2025 07:28

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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