TJSP - 0422211-40.1999.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0422211-40.1999.8.26.0053 (053.99.422211-9) - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Dalva Machado de Magalhaes Alves - - Maria Domingas Silva Chaves - - Renata Mantoan Syllos - - Neuza Maria de Oliveira - - Rosicleide Baptista Ferreira Cornejo - - Yara Aparecida de Souza - - Roberto de Lima Macedo - - MAXCIMINA DA APARECIDA MORETI - - ESMERALDA DOMINGOS BOARO e outros - Ivonete Lisboa Chagas (Herdeira de Xavier de Almeida) - - RONALDO EUGENIO - - JAIR RODRIGUES GOMES JUNIOR - - Gilberson de Souza Julio - - Maria Carolina de Souza Silva - - Vania Regina Julio e outros - AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - APRÉCS Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios Eireli - - Luiz Carlos Lozio (cessionário) - - Marcia Martine de Rezende (cessionária) e cedente AMGM INVESTIMENTOS LTDA - - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente) ELIZEU RAMOS DOS SANTOS - - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - - Luiz Carlos Lozio - recessao - cedente Aprécs Asse. consultoria - - Ignacio Martinez-Conde Barrasa - - Carlos Alberto Biscaro - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. e outro -
Vistos.
I Fls. 2764-2797: Manifeste-se o patrono originário a respeito das alegações apresentadas pela cessionária LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (credora originária Nilda Santina da Silva Rios).
Prazo: 10 dias.
Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento.
II Fls. 2798-2809: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO de em favor do cessionário IGNÁCIO MARTINEZ CONDE BARRASA (recessão homologada às fls. 2345-2346) (depósito de 30/11/2023 EP (0069080-50.2016.8.26.0500) fls. 2800-2809). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3 Fls. 2799.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado o MLE nos moldes do item anterior, expeça o mandado de levantamento eletrônico em favor do beneficiário descrito no quadro abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credores com óbices que eventualmente venham a ser apresentados pelos advogados.
CREDOR: IGNÁCIO MARTINEZ CONDE BARRASA (cessionário) CPF: *40.***.*90-63 ADVOGADO(S)/OAB(s) GILBERTO MANARIN, OAB/SP 120.212 e THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA, OAB/SP 259.920.
PROCURAÇÃO com poderes para receber e dar quitação Fls. 2153 4.1 - Na emissão do MLE, deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.***.***/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0.
III Fls. 2810-2812: Cumpra-se nos termos do item 5 da decisão de fls. 2740-2741 expedindo-se ofício à DEPRE para comunicar a cessão, com prioridade, haja vista a proximidade do prazo final para adesão do cessionário ao acordo com a Municipalidade (fls. 2811).
IV Fls. 2813-2837: A- Anote-se a reserva de honorários contratuais, no importe de 20%, sobre o crédito da exequente DALVA MACHADO DE MAGALHÃES ALVES, em favor do patrono originário, Dr.
Severino Alves Ferreira, OAB/SP 112.813, e outros, haja vista o disposto nos "Contratos de Honorários e Prestação de Serviços", juntados aos autos às fls. 2816.
B- DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor de MAXIMINA DA APARECIDA MORET (depósito(s) de 30/05/2018 EP(0000129-38.2015.8.26.0500) - fls. 2817-2824).
B.1 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral.
B.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
B.3 Fls. 2834.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido.
B.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): MAXIMINA DA APARECIDA MORET CPF(s): *93.***.*90-94 ADVOGADO(S)/OAB(s) SEVERINOALVESFERREIRA - OAB 112.813 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 1052 B.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
B.4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.
B.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos.
B.5 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos conclusos oportunamente.
C- DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de ESMERALDA DOMINGOS BOARO (depósito(s) de 30/05/2018 EP (0000129-38.2015.8.26.0500) - fls. 2825-2832).
C.1 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral.
C.2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
C.3 Fls. 2833.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido.
C.4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): ESMERALDA DOMINGOS BOARO CPF(s): *03.***.*94-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) SEVERINOALVESFERREIRA - OAB 112.813 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 1104 C.4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
C.4.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido.
C.4.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos.
C.4.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias.
C.5 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Intimem-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), THALITA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 429800/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP) -
25/08/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:11
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
21/08/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
30/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 15:46
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:08
Expedição de Ofício.
-
23/05/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2024 05:42
Suspensão do Prazo
-
08/01/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2023 21:12
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:39
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
14/11/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
04/07/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 18:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:32
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
19/05/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:09
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 21:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:45
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/02/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 20:45
Mudança de Magistrado
-
19/12/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:37
Expedição de Ofício.
-
20/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:23
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
11/08/2022 14:22
Mudança de Magistrado
-
09/08/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 09:53
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 08:59
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 09:53
Expedição de Ofício.
-
23/06/2022 19:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 18:36
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2022 05:54
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:07
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/05/2022 12:09
Expedição de Ofício.
-
24/05/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 11:13
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 11:07
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
27/04/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 17:21
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
13/04/2022 15:35
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 17:58
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 22:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 09:44
Decisão
-
09/02/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 15:26
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 08:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/10/2021 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/10/2021 17:23
Desapensado do processo
-
26/07/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 13:19
Decisão
-
14/12/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2020 17:06
Suspensão do Prazo
-
06/06/2020 00:54
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 00:33
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 00:29
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 21:50
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 20:16
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 12:55
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
16/12/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2019 14:44
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
14/11/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2019 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:28
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
08/04/2019 15:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/04/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2019 13:37
Decisão
-
02/04/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 11:44
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 10:39
Recebidos os autos do Advogado
-
19/12/2018 15:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/12/2018 15:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/10/2018 12:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
23/10/2018 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2018 15:44
Decisão
-
16/10/2018 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 18:03
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 18:04
Recebidos os autos do Advogado
-
18/06/2018 16:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/06/2018 12:36
Expedição de Mandado.
-
15/06/2018 16:51
Expedição de Ofício.
-
18/12/2017 16:57
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2017 17:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/12/2017 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 10:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 13:26
Decisão
-
24/08/2017 16:58
Expedição de Mandado.
-
27/07/2017 19:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2017 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2017 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 18:16
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2017 11:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/06/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2017 14:06
Decisão
-
15/06/2017 10:28
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
14/06/2017 13:56
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
15/05/2017 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/05/2017 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
15/05/2017 14:34
Transferência de Processo - Saída
-
15/05/2017 13:54
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/05/2017 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/05/2017 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2017.
-
11/05/2017 15:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2017 12:13
Autos no Prazo
-
31/03/2017 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2017 14:47
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/03/2017 11:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 12:26
Início da Execução Juntado
-
03/02/2017 11:56
Serventuário
-
20/01/2017 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2017 17:35
Serventuário
-
15/12/2016 18:48
Autos no Prazo
-
15/12/2016 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
06/12/2016 13:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/12/2016 13:28
Autos no Prazo
-
05/12/2016 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 13:47
Proferido Despacho
-
16/11/2016 18:14
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2016 17:49
Serventuário
-
08/09/2016 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 14:40
Serventuário
-
19/07/2016 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2016 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2016 12:32
Decisão
-
04/07/2016 11:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/04/2016 19:31
Incidente Processual Instaurado
-
07/04/2016 11:30
Conclusos para decisão
-
06/04/2016 18:56
Conclusos para decisão
-
23/02/2016 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2015 17:37
Serventuário
-
16/12/2015 17:44
Autos no Prazo
-
16/12/2015 17:24
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2015 15:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/12/2015 12:41
Autos no Prazo
-
14/12/2015 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2015 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 12:05
Proferido Despacho
-
20/11/2015 12:26
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 16:29
Serventuário
-
09/09/2015 11:14
Autos no Prazo
-
08/09/2015 18:20
Recebidos os autos do Advogado
-
01/09/2015 16:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/08/2015 13:14
Autos no Prazo
-
31/08/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 15:32
Proferido Despacho
-
10/08/2015 18:35
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 11:25
Serventuário
-
11/05/2015 10:59
Autos no Prazo
-
11/05/2015 10:57
Recebidos os autos do Advogado
-
06/05/2015 14:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/05/2015 12:54
Autos no Prazo
-
05/05/2015 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2015 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2015 14:47
Proferido Despacho
-
18/04/2015 15:20
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2015 14:23
Serventuário
-
12/03/2015 16:54
Autos no Prazo
-
12/03/2015 16:50
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2015 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/03/2015 12:21
Autos no Prazo
-
05/03/2015 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2015 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2015 14:16
Proferido Despacho
-
12/02/2015 18:48
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2015 17:25
Serventuário
-
30/01/2015 17:15
Serventuário
-
30/01/2015 17:01
Recebidos os autos do Advogado
-
23/01/2015 13:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/01/2015 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2015 16:46
Serventuário
-
14/01/2015 13:01
Autos no Prazo
-
14/01/2015 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2014 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2014 15:51
Proferido Despacho
-
02/12/2014 18:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2014 14:49
Juntada de Mandado
-
17/11/2014 13:24
Serventuário
-
24/10/2014 14:25
Autos no Prazo
-
21/10/2014 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/10/2014 17:02
Serventuário
-
24/09/2014 16:21
Serventuário
-
24/09/2014 14:29
Recebidos os autos do Advogado
-
18/08/2014 14:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/07/2014 18:30
Autos no Prazo
-
18/07/2014 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2014 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 10:27
Decisão
-
30/06/2014 15:11
Conclusos para decisão
-
27/06/2014 18:13
Incidente Processual Instaurado
-
14/06/2014 08:23
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2014 12:19
Autos no Prazo
-
27/05/2014 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2014 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 17:26
Conclusos para decisão
-
08/05/2014 14:10
Proferido Despacho
-
14/04/2014 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2014 18:48
Serventuário
-
31/03/2014 18:02
Recebidos os autos do Advogado
-
20/02/2014 15:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/02/2014 11:49
Autos no Prazo
-
13/02/2014 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2014 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2014 15:06
Proferido Despacho
-
30/01/2014 16:00
Conclusos para decisão
-
17/01/2014 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2014 15:21
Serventuário
-
19/12/2013 17:13
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2013 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/12/2013 13:05
Autos no Prazo
-
01/11/2013 18:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/12/2009 00:00
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
-
11/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
03/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
28/08/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
26/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
20/02/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
19/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
08/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
03/10/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
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03/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
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29/02/2008 00:00
Conclusos para julgamento
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23/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
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09/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
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30/10/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
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25/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
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25/09/2007 00:00
Apensado ao processo
-
11/07/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
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27/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
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20/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
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18/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
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31/08/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
07/08/2006 11:40
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/04/2006 15:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2017
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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