TJSP - 7000228-88.2016.8.26.0196

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*65-54

Advogados

ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISES

OAB: 341918/SP

CPF *19.***.*63-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000228-88.2016.8.26.0196 (1086295/2) - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO PEREIRA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, sobre a r. cota do Ministério Público, lançada a folhas 601/602. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP)

  • 01/09/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:01

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 17/02/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2024 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/09/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 14:38

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 17/09/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:11

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/10/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/09/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/07/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/07/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/07/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/06/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/06/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/05/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/10/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/02/2019 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2019 00:00

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 16/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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