TJSP - 0204379-41.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA LIMA AVIAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ: 05.344.693/0001-53

Advogados

JOSE CARLOS ALVES LIMA

OAB: 189808/SP

CPF *40.***.*57-91

RODRIGO FRANCISCO RODRIGUES

OAB: 214166/SP

CPF *63.***.*20-92

ISABEL CRISTINA MUTON

OAB: 130354/SP

CPF *34.***.*82-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0204379-41.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Casa Lima Aviamentos Ltda - massa falida - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias.

    Após tornem conclusos.

    Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA MUTON (OAB 130354/SP)

  • 25/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:36

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 25/08/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/10/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 18:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/07/2020 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

  • 13/06/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2020 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:53

    Proferido Despacho

  • 02/06/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 17:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/05/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2020 17:35

    Determinada a Citação da Massa Falida

  • 14/04/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 20:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/03/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/12/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 12:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/10/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2018 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 16:57

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 04/12/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2018 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 10:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/10/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 14:50

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 24/11/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2017 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:12

    Decisão

  • 09/10/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 16:25

    Decisão

  • 01/08/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 11:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/05/2017 15:03

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/05/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 14:57

    Reativação de Processo Suspenso

  • 26/10/2016 18:32

    Decisão

  • 24/10/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 14:46

    Proferido Despacho

  • 12/05/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2016.

  • 13/11/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2015 14:13

    Proferido Despacho

  • 23/09/2015 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2015 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2015 14:16

    Proferido Despacho

  • 16/04/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 18:18

    Decisão

  • 16/12/2014 11:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 20:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2014 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 16:41

    Decisão

  • 22/05/2014 15:32

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2013 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2013 11:02

    Decisão

  • 25/09/2013 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2013 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2013 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2013 12:00

    Apensado ao processo

  • 27/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2012 12:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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