22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012274-96.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Clederleia Roberta de Freitas Pereira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 09:45

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 07:42

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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