TJSP - 1004051-10.2015.8.26.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:15
Prazo
-
05/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004051-10.2015.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelante: Geraldo Antonio Vinholi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - ALTERARAM o julgado original somente para, DAR PARCIAL provimento ao apelo do réu.
V.U. - DEVOLUÇÃO APÓS RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NO C.
STF, QUE CASSOU O ACÓRDÃO, APENAS, NO PONTO EM QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE TRÊS ANOS DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DA APELAÇÃO SUSPENSÃO E POSTERIOR SUPRESSÃO DA REFERIDA SANÇÃO (SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS), PARA OS ATOS DESCRITOS NO ART. 11 DA LIA - ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO DETERMINADO PELO C.
STF, NA RECLAMAÇÃO Nº 77.657/SP EXCLUSÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS SENTENÇA ALTERADA, NESSE PONTO.ADEQUADO O JULGADO, COM PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - André Lucas Fontana Berto (OAB: 368525/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Ricardo Vita Porto (OAB: 183224/SP) - 1° andar -
02/09/2025 21:36
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
29/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:30
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
29/08/2025 15:25
Acórdão registrado
-
29/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 14:15
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 10:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/07/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/07/2025 15:30
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
28/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 17:28
Despacho
-
16/05/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:44
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
27/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 16:41
Subprocesso Cadastrado
-
19/03/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:53
Julgado virtualmente
-
01/11/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 15:35
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
10/09/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:58
Despacho
-
06/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 10:50
Subprocesso Cadastrado
-
15/07/2024 13:40
Prazo
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
15/07/2024 00:00
Publicado em
-
12/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 18:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
04/07/2024 16:54
Despacho
-
04/07/2024 16:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 576
-
04/07/2024 16:54
RE - Despacho - Prejudicado
-
30/04/2024 11:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 00:00
Publicado em
-
05/04/2024 17:52
Prazo
-
05/04/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:48
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/04/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/03/2024 15:16
Despacho
-
06/02/2024 09:24
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
06/02/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/01/2024 09:28
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/11/2023 12:38
Recebidos os autos do MP
-
26/11/2023 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 00:00
Publicado em
-
14/11/2023 10:02
Prazo
-
14/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:56
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
14/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:48
Vista (Contrarrazões)
-
13/11/2023 14:04
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
13/11/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 13:52
Prazo
-
23/10/2023 13:42
Unificação Pai
-
23/10/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:18
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
05/10/2023 16:58
Julgado virtualmente
-
04/10/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:29
Subprocesso Cadastrado
-
21/09/2023 00:00
Publicado em
-
20/09/2023 09:16
Prazo
-
20/09/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 17:41
Acórdão registrado
-
14/09/2023 15:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
14/09/2023 15:08
Julgado virtualmente
-
14/09/2023 09:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/09/2023 00:00
Publicado em
-
12/09/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:01
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
12/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 13:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/09/2023 09:33
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
24/08/2023 16:18
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/08/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 10:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
25/07/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:17
Prazo
-
10/07/2023 00:00
Publicado em
-
10/07/2023 00:00
Publicado em
-
07/07/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/06/2023 17:01
Recurso Extraordinário
-
28/06/2023 17:01
Recurso Especial
-
04/04/2023 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:27
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
05/08/2022 13:00
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
05/08/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 11:06
Por decisão judicial
-
01/08/2022 21:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
14/04/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 11:25
E-mail expedido juntado
-
01/04/2022 11:22
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
01/04/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:52
Despacho
-
10/02/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 13:30
Subprocesso Cadastrado
-
07/01/2022 00:00
Publicado em
-
07/01/2022 00:00
Publicado em
-
17/12/2021 16:32
Prazo
-
17/12/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
07/12/2021 15:41
RE - Despacho - Prejudicado
-
07/12/2021 15:31
Despacho
-
07/12/2021 13:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 576
-
29/11/2021 00:00
Publicado em
-
26/11/2021 16:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/11/2021 15:49
Prazo
-
26/11/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
17/11/2021 08:17
Despacho
-
20/10/2021 18:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/10/2021 18:42
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
20/10/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 18:40
Subprocesso Cadastrado
-
11/10/2021 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 17:54
E-mail expedido juntado
-
30/09/2021 17:51
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
29/09/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 18:56
Prazo
-
13/09/2021 00:00
Publicado em
-
10/09/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 15:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/09/2021 12:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
02/09/2021 12:01
Recurso Extraordinário
-
02/09/2021 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 576
-
02/09/2021 12:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
26/08/2021 13:38
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/08/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 13:30
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
26/03/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
31/01/2019 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2019 09:23
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
31/01/2019 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2019 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2018 10:34
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
30/10/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2018 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
08/10/2018 00:00
Publicado em
-
05/10/2018 09:49
Prazo
-
05/10/2018 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 07:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
26/09/2018 17:20
Recurso Extraordinário
-
26/09/2018 17:20
Recurso Especial
-
27/08/2018 14:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
27/08/2018 14:46
Recebidos os autos do MP
-
22/08/2018 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2018 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 14:27
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
03/07/2018 04:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 04:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 04:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 04:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 01:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2018 18:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2018 11:51
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
17/05/2018 14:54
AcórdãoFinalizado
-
16/05/2018 18:35
Documento Finalizado
-
04/05/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 15:28
Despacho À Mesa
-
24/04/2018 02:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 02:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2018 11:12
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2018 16:14
Subprocesso Cadastrado
-
05/04/2018 14:37
Prazo
-
05/04/2018 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 00:00
Publicado em
-
20/03/2018 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 04:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2018 00:00
Publicado em
-
12/03/2018 16:55
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
08/03/2018 23:21
Acórdão registrado
-
08/03/2018 11:17
AcórdãoFinalizado
-
07/03/2018 18:16
Documento Finalizado
-
07/03/2018 09:30
Não-Provimento
-
07/03/2018 09:30
Julgado
-
27/02/2018 00:00
Publicado em
-
20/02/2018 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2018 10:22
Incluído em pauta para 20/02/2018 10:22:39 local.
-
29/01/2018 11:24
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
29/01/2018 11:06
Despacho À Mesa
-
01/11/2017 15:20
Conclusos para decisão
-
01/11/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 14:33
Recebidos os autos do MP
-
16/10/2017 00:00
Publicado em
-
11/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2017 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2017 17:40
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
09/10/2017 16:25
Informação
-
09/10/2017 10:33
Distribuído por competência exclusiva
-
04/10/2017 00:00
Publicado em
-
29/09/2017 17:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/09/2017 17:00
Processo Cadastrado
-
27/09/2017 14:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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