TJSP - 2120892-30.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Mair Anafe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:13
Prazo
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05/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120892-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Rumo Malha Paulista S/A - Agravado: Invasor Não Identificado - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR INDEFERIDA AGRAVANTE QUE PRETENDE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM VIRTUDE DE ALEGADA INVASÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO DA UNIÃO CONCEDIDO À AGRAVANTE PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO FERROVIÁRIO DE TRANSPORTE DE CARGA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL ESPECÍFICA DA CESSÃO DE USO SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM ESBULHO POSSESSÓRIO EM PRAZO DE ANO E DIA (POSSE NOVA) OMISSÃO DA DATA DA OCUPAÇÃO E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL - MERA DETENÇÃO PELO PARTICULAR NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA MANTIDO O DECISUM.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC) - 1° andar -
02/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 17:25
Acórdão registrado
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01/09/2025 15:43
Julgado virtualmente
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29/08/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 07:01
AR Negativo Juntado
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24/06/2025 09:03
Expedição de Aviso de Recebimento
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08/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:27
Prazo
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05/05/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 09:07
Subprocesso Cadastrado
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05/05/2025 00:00
Publicado em
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05/05/2025 00:00
Publicado em
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30/04/2025 10:19
Prazo
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30/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:11
Ato ordinatório
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/04/2025 18:41
Liminar
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25/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:58
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:48
Distribuído por sorteio
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24/04/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/04/2025 09:14
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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