TJSP - 1500169-04.2023.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500169-04.2023.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - RENAN AUGUSTO COSME - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RENAN AUGUSTO COSME, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.
Registre-se.
Cientifique-se o MP. - ADV: TAIS HELENA FERRETTO BONESSO (OAB 437708/SP) -
27/08/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 13:17
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/05/2025 12:47
Guia Eletrônica Enviada
-
13/05/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:33
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
22/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/12/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 15:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/12/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 10:33
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 15:54
Julgada Procedente a Ação
-
19/09/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 14:10
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 13:02
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 11:10
Juntada de Mandado
-
29/07/2024 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:19
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 16:58
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 13:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:30:00, Vara Única.
-
25/06/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 15:27
Juntada de Mandado
-
08/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 17:23
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/01/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
30/01/2024 09:34
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 14:52
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 09:21
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 13:14
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 09:58
Evoluída a classe de 278 para 283
-
14/12/2023 12:20
Recebida a denúncia
-
13/12/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:58
Trânsito em Julgado ao Réu
-
21/11/2023 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2023 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/11/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000506-30.2022.8.26.0408
Jose Rufino Netto
Fortunato Figueira
Advogado: Luara Correa Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2022 13:40
Processo nº 1000473-42.2025.8.26.0438
Cesar Murilo da Silva Cardoso
Banco Santander
Advogado: Victor Rampim Braccini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 18:00
Processo nº 1030864-61.2024.8.26.0196
Marcos Emerciano de Sousa
Moraes Autopecas
Advogado: Marcos Emereciano de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 17:22
Processo nº 1075492-98.2025.8.26.0100
Marcellus Jager Sliachticas Pimenta
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Wagner Cintra de Faria Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2025 13:06
Processo nº 1008646-75.2025.8.26.0302
Edson Ribeiro Domingos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valmir Aparecido Zagui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 08:01