08/09/2025 10:27

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:24

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008646-75.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Ribeiro Domingos - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
04/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 06:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008646-75.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Ribeiro Domingos -

Vistos.

Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.

Intime-se. - ADV: VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP)
01/09/2025 16:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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