TJSP - 1000577-54.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000577-54.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano Luiz Ortega - - Maria de Fátima do Nascimento Ortega - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo-SABESP e outros - Réus Citados por Edital e outros - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC, para declarar a aquisição originária do domínio por Adriano Luiz Ortega e Maria de Fátima do Nascimento Ortega sobre o imóvel usucapiendo, delimitado na planta de fl. 432 e no memorial descritivo de fl. 429-430, servindo a sentença como mandado.
Custas e despesas pelos autores, porque não houve efetiva resistência pelos integrantes do polo passivo.
Pelo mesmo motivo, não há fixação de honorários de sucumbência.
A exigibilidade quanto às custas e despesas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC, em virtude da concessão da gratuidade da justiça na decisão de fls. 121-124 item B.
Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao serviço de registro de imóveis competente, com a observação de que a parte ativa é beneficiária da gratuidade da justiça.
Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.
Expeça-se a correspondente certidão.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP), FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP) -
26/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:39
Julgada Procedente a Ação
-
21/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 16:06
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 17:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 18:40
Juntada de Petição de Réplica
-
08/08/2024 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 06:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 22:31
Suspensão do Prazo
-
14/12/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2023 10:17
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 23:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 23:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2023 02:25
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 04:27
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 01:41
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 00:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 19:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2022 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2022 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2022 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2022 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2022 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2022 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 09:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2022 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2022 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2022 14:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:20
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:19
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:19
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:19
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 14:16
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2022 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 19:39
Decisão
-
28/03/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 19:27
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 14:18
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2021 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 12:13
Decisão
-
25/06/2020 20:51
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2020 18:44
Decisão
-
16/06/2020 19:21
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 17:09
Decisão
-
01/06/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
31/05/2020 18:15
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 18:33
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
29/04/2020 09:24
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 19:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1523505-97.2019.8.26.0577
Rodrigo de Almeida Follmann
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Fabiano de Freitas Martins
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2024 10:43
Processo nº 1523505-97.2019.8.26.0577
Justica Publica
Rodrigo de Almeida Follmann
Advogado: Maria Vanderlanea Amorim Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2019 10:22
Processo nº 0000504-74.2025.8.26.0084
Andre Marcelo Barbosa
Associacao Conjunto Residencial Jardim S...
Advogado: Tomas Vicente Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2023 15:24
Processo nº 0002493-23.2025.8.26.0438
Sheila Costa Gomes
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...
Advogado: Evilyn Wagner de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2024 00:15
Processo nº 1001267-59.2019.8.26.0281
Ainor Software e Gestao LTDA
Usina Acucareira Ester S/A
Advogado: Fabio Luis Ambrosio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2019 13:02