TJSP - 1001267-59.2019.8.26.0281
1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 09:36
Ato ordinatório
-
17/09/2025 09:32
Juntada de Alvará
-
15/09/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001267-59.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ainor Software e Gestão Ltda - Usina Açucareira Ester S/A -
Vistos.
Manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Após, subam os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP) -
12/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001267-59.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ainor Software e Gestão Ltda - Usina Açucareira Ester S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito de ambas com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: Na Ação Principal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança formulado por AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA em face de USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A.
Na Reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A em face de AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA, para CONDENAR a AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA a restituir à USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A os valores pagos referentes ao primeiro contrato de implementação e à primeira parcela do contrato de suporte, totalizando R$ 855.804,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais).
Estes valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desembolso (fls. 84 e 40) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da data de cada desembolso até 27/08/2024.
A partir de 28/08/2024, em razão da vigência da Lei nº 14.905/2024, a taxa de juros aplicável será a divulgada pelo Banco Central na forma do artigo 406, § 2º, do Código Civil.
Quanto à sucumbência, pela sucumbência integral na Ação Principal, CONDENO a AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais da ação principal e honorários advocatícios em favor do patrono da USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Pela sucumbência recíproca na Reconvenção, CONDENO a AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA e a USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, na proporção de 50% para cada parte.
CONDENO a AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
CONDENO a USINA AÇUCAREIRA ESTER S/A ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da AINOR SOFTWARE E GESTÃO LTDA, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela AINOR, correspondente ao valor dos pedidos reconvencionais rejeitados, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP) -
02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/07/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 17:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 10:36
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 13:03
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 18:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/01/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 08:57
Decisão
-
31/08/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 18:53
Decisão
-
21/01/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
15/10/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 22:31
Suspensão do Prazo
-
06/08/2020 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 17:25
Decisão
-
20/07/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 02:20
Suspensão do Prazo
-
30/06/2020 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 15:25
Decisão
-
15/06/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
12/06/2020 17:49
Juntada de Petição de Réplica
-
21/05/2020 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 19:11
Decisão
-
04/11/2019 13:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 10:22
Decisão
-
04/09/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2019 10:31
Expedição de Carta.
-
14/06/2019 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 16:24
Recebida a Petição Inicial
-
06/06/2019 16:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2019 15:25
Decisão
-
27/05/2019 17:52
Conclusos para decisão
-
24/05/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2019 16:36
Decisão
-
17/05/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2019 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2019 13:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/05/2019 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/05/2019 16:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2019 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/05/2019 10:35
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
10/05/2019 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 16:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
09/05/2019 13:57
Decisão
-
08/05/2019 16:41
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2019 14:09
Ato ordinatório
-
10/04/2019 12:34
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
10/04/2019 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2019 12:32
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 12:32:41, 1ª Vara Judicial.
-
29/03/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2019 15:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
27/03/2019 14:32
Decisão
-
26/03/2019 17:28
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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