03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009864-09.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lindomar Antonio Costa - Vistos Trata-se de ação de acidente do trabalho proposta posteriormente à instalação do "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 10.504/2024, a partir de 25 de novembro de 2024).

Assim, considerando que o referido núcleo possui competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, exceto a Capital, a partir da sua implantação (Art. 2º, caput, da Portaria Conjunta nº 10.504/2024 e Comunicado Conjunto nº 868/2024), determino a redistribuição dos autos ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em futuras distribuições deverá a parte utilizar o código de foro Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit ", conforme orientações do Comunicado Conjunto nº 868/2024.

Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão.

Intime-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE RIPAMONTE (OAB 504488/SP)
02/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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