05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068510-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Rinaldo Ferreira - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA DISCUSSÃO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD - VALOR VENAL DO BEM PARA FINS DE IPTU OU VALOR VENAL DE REFERÊNCIA (VALOR DE MERCADO) USADO PARA FINS DE ITBI - A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD, NO CASO EM APREÇO, DEVE SER O VALOR VENAL DO IMÓVEL LANÇADO PARA FINS DE IPTU, EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DO DECRETO 55.002/09 EXEGESE DO ART. 97, INCISO II, § 1º, DO CTN E DA LEI ESTADUAL 10.705/2000 - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Barboza da Silva (OAB: 405736/SP) - Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador) - 1° andar
28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
02/06/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:20

Concedida a Segurança
27/01/2025 08:43

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:28

Juntada de Mandado
27/11/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
12/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:09

Ato ordinatório
02/10/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:42

Concedida em parte a Medida Liminar
27/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004006-36.2015.8.26.0063

Jeova Rodrigues da Costa

Haroldo Domingos Iaia

Advogado: Antonio Carlos Polini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/1991 08:00

Exibir Processo

Processo nº 2124177-31.2025.8.26.0000

Luiz Augusto Leite de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Possinho Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0023392-06.2024.8.26.0041

Justica Publica

Geovanni Matheus de Araujo Neves

Advogado: Bruna Mitsui Hara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1500261-27.2024.8.26.0396

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Brendon Lucas Ramalho Rodrigues

Advogado: Jaqueline Soraia Trufilho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1089141-14.2024.8.26.0053

Felipe Ricardo Teixeira Alves

Secretario da Fazenda do Estado de Sao P...

Advogado: Sergio Salmaso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 09:31

Exibir Processo