05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089141-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Felipe Ricardo Teixeira Alves e outro - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD SOBREPARTILHA DESCONTO DE 5% SOBRE O VALOR DO IMPOSTO RECOLHIDO NO PRAZO DE 90 DIAS DA ABERTURA DA SUCESSÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 31 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.655/02 POSTERIOR SOBREPARTILHA - REVOGAÇÃO DO DESCONTO CONCEDIDO FALTA DE AMPARO LEGAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DECLARAÇÃO RETIFICADORA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO DESCONTO INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO RECOLHIDO TEMPESTIVAMENTE AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DOS HERDEIROS - LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO CARACTERIZADA - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA.REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Sergio Salmaso (OAB: 276949/SP) - 1° andar
02/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:07

Ato ordinatório
07/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:06

Concedida a Segurança
24/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:48

Juntada de Mandado
13/12/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 11:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:14

Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 12:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:49

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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