08/09/2025 14:43

Prazo
05/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2068122-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nancy Behisnilian - Agravado: Milson do Carmo Carneiro Paes - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO DEVEDOR VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE APOSENTADORIA CONSTITUEM VERBA IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE QUE DEPENDE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO EXECUTADO SUPERAM O NECESSÁRIO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE TOTAL QUE DEVE SER RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Marina Gomes Garcia (OAB: 393027/SP) - Tarcísio Oliveira Silva (OAB: 358539/SP) - Giordane Vilaca Pinheiro (OAB: 173354/MG) - 5º andar
27/08/2025 11:03

Acórdão registrado
27/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 10:15

Julgado virtualmente
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:52

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:51

Prazo
12/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 16:03

Sem efeito suspensivo
10/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio
10/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/03/2025 13:07

Processo Cadastrado
09/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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