03/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501309-58.2022.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ernesto Antonio Bertolini -

Vistos.

Pleiteia a exequente o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada.

Nesse passo, defiro o pedido formulado, pelo prazo de 30 dias, no caso de "teimosinha".

Como não efetuou a parte devedora, voluntariamente, o pagamento do montante devido, providencie a serventia o bloqueio on-line dos valores exequendos, com observância dos cálculos confeccionados pela parte credora.

Quando do recebimento do resultado da requisição formalizada via BACENJUD, providencie a serventia a comparação dos valores bloqueados com aqueles apontados nos cálculos utilizados para embasar o pedido.

Em caso de excesso de penhora, constatável mediante elaboração de simples cálculo aritmético, desde já fica deferida a liberação do valor sobressalente, sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, mediante prática de ato ordinatório.

Também fica determinado, desde logo, o desbloqueio de valores nitidamente ínfimos.

Na hipótese de haver bloqueio suficiente para garantir a execução - isto é, caso haja a retenção de quantia que corresponda àquilo que pretende receber a parte credora e, se o caso, com o recolhimento das custas necessárias, intime-se a parte executada para que, caso queira, apresente embargos à execução, exceção de pré-executividade, ou impugnação à penhora, em até 30 dias, sob pena de preclusão e de seu silêncio ser interpretado como anuência tácita à constrição, nos termos da L.E.F.

Em não havendo impugnação, defiro, desde logo, a transferência para conta judicial vinculada a este processo do valor retido, para fins de formalização da penhora online, ato contínuo, a expedição do pertinente Mandado de Levantamento Eletrônico, cuja confecção pela serventia, porém, fica condicionada à prévia apresentação nos autos do formulário "MLE" devidamente preenchido pela parte interessada, formulário este disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados Conjunto 474/2017 e 749/2019.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES (OAB 415991/SP)
02/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:14

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 22:47

Suspensão do Prazo
23/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:25

Bloqueio/penhora on line
05/12/2023 11:27

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.
16/05/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 11:39

Expedição de Carta.
26/04/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:48

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/01/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 11:41

Expedição de Carta.
14/12/2022 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2022 10:36

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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