11/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009784-11.2025.8.26.0071 (processo principal 1002265-65.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thiago Alves Pires - B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda - A impugnação ofertada a fls. 12/17 não prospera.

Ao contrário do que pretende fazer crer a executada, restou incontroverso nos autos que, o valor retido em conta bancária do autor somente foi liberado para transação bancária em 11/07/2025.

Em sendo assim, a multa exigida é devida.

Caberia a parte executada ter dado fiel cumprimento à obrigação que lhe foi imposta, e não criar requisitos e obstáculos não constantes da decisão judicial.

E por fim, não há que se falar em desproporção do valor da multa.

O valor da multa somente alcançou o patamar ora executado em razão da inércia da parte executada em dar cumprimento à obrigação de fazer, o que revela que a multa imposta sequer alcançou seu propósito, não podendo se falar que é excessiva, portanto.

Contudo, não verifico a ocorrência de litigância de má-fé por parte da executada, mas mero exercício do direito de defesa.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95.

Honorários incabíveis (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.

Intime-se. - ADV: THIAGO ALVES PIRES (OAB 406256/SP), ANTONIO CARLOS MAY NETO (OAB 462120/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP)
31/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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