TJSP - 1000061-06.2014.8.26.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Gozzo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:36
Prazo
-
05/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000061-06.2014.8.26.0533 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Thais Arruda Miranda - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO.
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
ADMISSIBILIDADE.
NÃO OBSERVADA INÉRCIA PROCESSUAL DO EXEQUENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RAZÃO DISSO.
EM QUE PESE A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO CONTRA A EXECUTADA-APELADA, O EXEQUENTE ESTAVA TENTANDO LOCALIZAR E PENHORAR O BEM DADO COMO GARANTIA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
PROCESSO QUE NÃO PERMANECEU PARADO.
PRESCRIÇÃO NÃO OBSERVADA.
DECISUM REFORMADO.RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Marco Antonio Pizzolato (OAB: 68647/SP) - Mayana Cristina Cardoso Cheles (OAB: 308662/SP) - 5º andar -
27/08/2025 17:16
Acórdão registrado
-
27/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 16:23
Julgado virtualmente
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15/08/2025 16:45
Julgamento Virtual Iniciado
-
15/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 16:59
Conclusos para decisão
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13/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 14:30
Prazo
-
09/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/06/2025 11:17
Despacho
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:57
Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
24/01/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/01/2025 13:00
Processo Cadastrado
-
23/01/2025 15:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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