05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000463-77.2020.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: VLADEMIR BRIZZI - Apelado: Padoveze Tintas e Materiais para Construcao Ltda - Apelado: Delta Industria Cerâmica Sa - Magistrado(a) Monte Serrat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DOS PEDIDOS, APELANDO O AUTOR COMPRA E VENDA PISO DE PORCELANATO INSTALADO EM RESIDÊNCIA QUE APRESENTOU MANCHAS, RESTANDO INADEQUADO AO FIM QUE SE DESTINAVA, O QUE FOI COMPROVADO PELAS PROVAS VINDAS AOS AUTOS E PELA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL, COM O CORRETO RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA DO DIREITO DO DEMANDANTE EM SER RESSARCIDO PELOS DANOS MATERIAIS DANO MORAL IN RE IPSA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO CONSUMIDOR QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO INDENIZAÇÃO DEVIDA, CUJO ARBITRAMENTO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Guandalini (OAB: 355143/SP) - Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP) - Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB: 359886/SP) - Erico Rubens Sousa Mattos (OAB: 386856/SP) - Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB: 428481/SP) - 5º andar
31/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:34

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 23:09

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:49

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:10

Ato ordinatório
08/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/02/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:35

Ato ordinatório
13/09/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 12:32

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 08:26

Conclusos para julgamento
26/04/2022 10:00

Conclusos para despacho
17/02/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 09:35

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:31

Expedição de Certidão.
16/11/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 13:33

Decisão
22/10/2021 09:43

Conclusos para despacho
16/10/2021 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:58

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 14:40

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 07:35

Expedição de Carta.
12/05/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 15:12

Decisão
03/12/2020 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:36

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 18:30

Expedição de Carta.
10/09/2020 18:30

Expedição de Carta.
10/09/2020 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 12:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 11:27

Recebida a Petição Inicial
23/06/2020 17:32

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:02

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
02/06/2020 15:57

Expedição de Certidão.
01/06/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 00:46

Suspensão do Prazo
06/04/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 17:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/02/2020 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 16:26

Decisão
03/02/2020 11:31

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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