09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014887-92.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Bovo Venção - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SELMA BOVO VENÇÃO, nesta ação ajuizada contra FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.

Em consequência, revogo a tutela concedida a fls. 146/149.

Em razão da sucumbência, a autora pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ela concedido (fls. 67 e 194).

No mais, por reconhecimento da litigância de má-fé, condeno-a, também, ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, na forma dos artigos 80, inciso V e 81, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.

Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.

Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), GLEISON DAHER PIMENTA (OAB 120216/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
01/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 15:26

Juntada de Ofício
12/08/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/06/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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