04/09/2025 10:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503418-84.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WELLINGTON RAFAEL PADILHA -

Vistos.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado Acórdão.

Adite-se a guia de execução já expedida, nos termos do V.

Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente.

Observo que antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, já fora arbitrado 70% dos honorários advocatícios.

Desta forma, arbitro o restante dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) em 30% da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se certidão.

Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.

Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.

Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.

Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).

Oficie-se comunicando o trânsito em julgado para o(a) réu(ré) e sua defesa, à secretaria da Câmara onde foi julgado o acórdão, com urgência.

Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes, bem como a vítima, se o caso.

Cumpra-se o determinado na sentença e no V.

Acórdão.

Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. - ADV: MILENE ANDRADE (OAB 200482/SP)
21/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:37

Trânsito em Julgado ao Réu
21/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 10:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 13:02

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:22

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 12:20

Recebido o recurso
11/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:18

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
11/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 20:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:01

Juntada de Ofício
30/01/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:11

Recebida a denúncia
10/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:22

Evoluída a classe de 280 para 283
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
20/12/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:39

Juntada de Mandado
19/12/2024 21:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:53

Mudança de Magistrado
17/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 10:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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