TJSP - 1020240-40.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020240-40.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Henrique Plotegher Machado - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e: (a) DECLARO A RESCISÃO do contrato de locação havido entre as partes, por culpa exclusiva da parte ré, ante à inadimplência; e, (b) DECRETO O DESPEJO pedido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea b c/c artigo 9º inciso III, ambos da Lei n.º 8.245/91.
Decorrido o prazo (art. 65 da Lei n.º 8.245/91), o Sr.
Oficial de Justiça deverá retornar ao imóvel, sem nova determinação deste juízo e, constatando que ainda se encontra ocupado, proceder à evacuação forçada, autorizado o auxílio policial e arrombamento, se o caso.
Constatando-se o abandono, deverá lavrar auto circunstanciado e imitir a parte autora na posse do imóvel.
Expeça-se, desde já, em face da revelia, o mandado de notificação e despejo.
Para tal, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência necessária.
Ademais, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, determinando o seu ulterior arquivamento.
Condeno a parte ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, parágrafo 2º, CPC).
P.I.C. - ADV: FERNANDO FELIPE ABU JAMRA (OAB 218727/SP), MARCELO ELIAS VALENTE (OAB 309489/SP) -
27/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:26
Julgada Procedente a Ação
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22/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
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21/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2025 06:03
Juntada de Certidão
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03/07/2025 14:40
Expedição de Carta.
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24/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 09:17
Recebida a Petição Inicial
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16/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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