29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1503062-39.2020.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503062-39.2020.8.26.0562; Assunto: Apropriação indébita; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rodrigo Miranda; Advogada: Euriane Letieri Ferreira (OAB: 83484/PR)
25/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:54

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:51

Suspensão do Prazo
20/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:04

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:18

Recebido o recurso
26/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 13:40

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
16/01/2024 08:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:10

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:10

Juntada de Mandado
21/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:09

Juntada de Mandado
21/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:04

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:30:00, Vara Especializada de Violênci.
29/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 16:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/03/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:30

Juntada de Mandado
13/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:40

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 10:16

Juntada de Mandado
27/10/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 12:23

Expedição de Ofício.
17/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 15:53

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 10:12

Recebida a denúncia
14/10/2022 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 10:11

Juntada de Mandado
23/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
23/09/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 09:34

Expedição de Certidão.
09/12/2021 19:54

Proferido Despacho
08/12/2021 14:18

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:22

Expedição de Mandado.
26/10/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 17:58

Proferido Despacho
23/03/2021 17:55

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:14

Conclusos para despacho
12/02/2021 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2021 15:25

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:21

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:59

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 20:18

Expedição de Certidão.
15/09/2020 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 19:07

Expedição de Certidão.
20/08/2020 19:02

Expedição de Certidão.
20/08/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2020 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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