07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:49

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:41

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003401-45.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jair da Silva Cirino -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP)
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:59

Despacho
29/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:57

Despachos da Presidência
26/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 11:32

Despacho
26/08/2025 11:32

Conclusão
24/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:37

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2025 12:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:58

Despachos da Presidência
11/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:47

Despacho
31/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:26

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 14:23

Julgado Virtualmente
19/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
07/07/2025 12:30

Processo Cadastrado
03/07/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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