05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032200-28.2023.8.26.0005 - Inventário - Sucessões - Nair Reboredo de Freitas - Luis Carlos de Freitas e outros -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 101/107, dos bens deixados por falecimento de A.

R. de F.s atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.

Em se tratando de arrolamento sumário, o imposto de transmissão causa mortis será recolhido administrativamente no máximo até o momento do registro do formal de partilha, sem prejuízo de sua cobrança antecipada por parte da Fazenda Pública Estadual.

Transitada em julgado, providencie o causídico o recolhimento da taxa correspondente ao art. 6º do Provimento CSM 2.684/2023 (1,925 UFESP).

Tratando-se de processo digital, nos termos do Provimento CG nº 14/2020, a parte interessada deverá remeter, por meio eletrônico, os termos de abertura e encerramento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, cabendo ao Oficial a formação do arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro.

Defiro o pedido para a expedição de alvará que visa à transferência/alienação do veículo de propriedade do falecido, bem como ao levantamento dos valores encontrados em seu nome.

Efetuado o recolhimento, elabore-se o formal de partilha em conformidade com o artigo 1.273, das N.S.C.G.J.

Aguarde-se a retirada pelo prazo de dez dias.

Após, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP), GUILHERME DIAS GONÇALVES (OAB 302632/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:26

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:51

Ato ordinatório
09/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:41

Recebidos os autos do Partidor
14/03/2025 18:41

Realizada a Informação da Partidoria
24/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:55

Recebidos os autos do Partidor
19/12/2024 10:54

Realizada a Informação da Partidoria
26/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:53

Recebidos os autos do Partidor
17/09/2024 15:53

Realizada a Informação da Partidoria
03/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:19

Expedição de Alvará.
02/07/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:54

Recebidos os autos do Partidor
30/04/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/04/2024 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:50

Suspensão do Prazo
09/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/12/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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